Prova de CNH poderá ser feita em carro comum, sem duplo comando

O governo Lula deve publicar, nos próximos dias, as regras definitivas de como será o novo sistema de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para carros e motos, com promessa de redução dos preços em até 80% - atualmente, custa R$ 2,7 mil para CNH A ou B. Nesta quarta (3), o site UOL teve acesso à resolução de 33 páginas aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que traz vários detalhes das mudanças. Uma das mudanças importantes será que deixará de ser exigido carro com comando duplo para as aulas e provas práticas.

 
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Tudo começa já nas aulas teóricas, que deixam de ser obrigatórias nos CFCs. Os candidatos poderão fazer o curso teórico de graça, digital e sem carga horária mínima por meio do site do Ministério dos Transportes. Autoescolas ainda poderão realizar o curso para os candidatos que quiserem e pagarem, mas não será obrigatório.

Ainda segundo o UOL, a prova teórica poderá ser feita de forma presencial híbrida ou remota, com monitoramento eletrônico, mas os Detrans de cada Estado terão autonomia para definir. Se a pessoa reprovar, poderá fazer uma segunda tentativa da prova teórica e da prática, sem precisar pagar nova taxa.

Só 2 aulas práticas

A maior mudança é mesmo na redução do número de aulas práticas obrigatórias, que diminuirá das atuais 20 horas para somente 2 horas. Ainda de acordo com a resolução do Contran que o UOL teve acesso, além dos CFCs, instrutores autônomos também poderão fazer aulas práticas. Só não está claro ainda como será o registro desses profissionais e quando isso poderá começar a ocorrer.

Carro para as aulas e provas

Outra alteração significativa é que qualquer carro, seja do candidato ou de terceiro, poderá ser usado nas aulas práticas e também na prova de direção. Ou seja, deixará de ser exigido veículo com duplo comando (em que há pedais no lado do carona para o instrutor tomar o controle em caso de risco ou erro do aluno) para as aulas e os exames. Também não será mais exigido carro manual, podendo sendo usado veículo automático para as aulas e as provas. O que não está claro ainda é se o aluno aprovado em carro automático terá CNH liberada para dirigir também carro manual.

A resolução deixa claro também que o aluno precisará estar com Licença de Aprendizagem para fazer a aula prática na rua. Portanto, o candidato não poderá aprender a dirigir com os pais ou amigos.

Exame prático por nota

Ainda segundo o UOL, o exame prático de direção deixará de ter "faltas eliminatórias", passando a usar um sistema de pontos, em que o candidato será aprovado se concluir o exame de direção com até 10 pontos. Para isso, o avaliador vai registrar as faltas e somar os pontos conforme a gravidade. Uma falta leve valerá um ponto, a média terá 2 pontos, a grave somará 4 pontos, e a gravíssima, 6 pontos. Após obter a CNH provisória, o condutor que não cometer infração grave ou média em 12 meses passará a receber a CNH definitiva automaticamente, sem pedir.

Ação no STF

A federação que representa os CFCs no Brasil diz que vai entrar na Justiça contra as mudanças, como as que preveem instrutor autônomo, que permite uso de carro sem comando duplo e que extingue funções pedagógicas do curso para direção.

Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta (3), o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a redução do preço e da burocracia vai permitir o acesso de milhões de brasileiros à formalização, obtendo a CNH, e também que permitirá que em cidades pequenas, que não têm CFCs, possa haver instrutores autônomos para dar aulas. Segundo ele, o curso teórico gratuito permitirá que qualquer pessoa estude para se preparar para a prova sem precisar faltar ao trabalho.